Documentos Necessários para Fazer Inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida

Saiba quais documentos são exigidos e siga o passo a passo completo para fazer sua inscrição no Minha Casa Minha Vida 2025 e conquistar sua casa própria.

1) Itens básicos para todas as famílias

Confira os documentos básicos exigidos para todas as famílias no Minha Casa Minha Vida e organize sua inscrição sem complicações.

  • RG e CPF de todos os membros da família (frente e verso, legíveis).
  • Comprovante de residência atual (conta de água, luz, gás, internet ou contrato de aluguel dos últimos 90 dias).
  • Certidão civil conforme o caso:
    • Nascimento (solteiros);
    • Casamento (com averbação, se divorciado/separado);
    • Óbito (viúvo).
  • Comprovante de estado civil atualizado (declaração de união estável, se aplicável).
  • Composição familiar (pode ser uma declaração simples assinada + documentos dos dependentes).
  • NIS (Número de Identificação Social), se a família estiver no CadÚnico.
  • Carteira de Trabalho (páginas de identificação e contratos), quando houver.
  • Declaração de não possuir imóvel (algumas prefeituras disponibilizam modelo; guarde também prints/negativas quando possível).
  • Comprovante de escolaridade (se solicitado em editais locais).
  • Laudo médico para pessoas com deficiência (PCD), quando houver (emitido por serviço público e dentro do prazo de validade do edital).

Dica: leve originais + 2 cópias de tudo. Se a inscrição for on-line, digitalize em PDF (preto e branco, 200–300 dpi, até 2 MB por arquivo).

2) Comprovantes de renda por tipo de trabalhador

Veja quais comprovantes de renda são aceitos no Minha Casa Minha Vida conforme o tipo de trabalho: CLT, autônomo, informal, MEI e outros.

A) Trabalhador com carteira assinada (CLT)

  • Holerites/contracheques dos últimos 3 meses.
  • Carteira de Trabalho (páginas de foto, qualificação e último contrato).
  • Extratos bancários dos últimos 3 meses (se solicitado).
  • Declaração do empregador (em casos de adicionais variáveis/comissão).

B) Autônomos / Profissionais liberais (sem CLT)

  • Declaração de renda autônoma (modelo simples com atividade, média mensal e assinatura).
  • Comprovantes de atividade (recibos, RPA, notas avulsas, contratos de prestação de serviços).
  • Extratos bancários dos últimos 6 meses.
  • IRPF (última declaração, se houver).

C) Informais / “bicos”

  • Declaração de renda informal (descrever atividades e média mensal).
  • Comprovantes possíveis (pix recorrentes, recibos, caderneta de pedidos, declaração de clientes).
  • Extratos bancários dos últimos 6 meses.
  • Cadastro/atendimento CRAS (quando houver, fortalece a comprovação social).

D) MEI / Microempreendedor individual

  • Certificado de MEI (CCMEI).
  • DAS pagos dos últimos 6 meses.
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas atualizado.
  • Notas fiscais emitidas (se houver).
  • Extratos bancários PJ/PF (6 meses).
  • IR (MEI/IRPF), se houver.

E) Servidor público / Bolsistas / Temporários

  • Holerites (3 meses).
  • Portaria/ato de nomeação ou contrato (se temporário).
  • Extratos bancários (3–6 meses), se solicitado.

F) Renda rural / Agricultores familiares

  • Declaração de Aptidão ou inscrição equivalente (quando houver).
  • Notas de produtor/recibos de venda de safra.
  • Declaração de renda rural (sindicatos/cooperativas ajudam).
  • Extratos bancários (6 meses).

G) Aposentados / Pensionistas / BPC

  • Comprovante de benefício (carta de concessão/extrato do INSS).
  • Extrato de pagamento dos últimos 3 meses (Meu INSS).
  • Declaração do BPC (se aplicável).

H) Beneficiários do Bolsa Família / CadÚnico

  • Comprovante de inscrição no CadÚnico (atualizado).
  • Comprovante do benefício (app/meu gov, extrato).

I) Pais/mães separados (pensão)

  • Comprovante de pensão (judicial ou acordo extrajudicial).
  • Extratos de recebimento/pagamento.

3) Documentos específicos por situação familiar

  • Mães solo / famílias monoparentais
    • Certidão de nascimento dos filhos.
    • Documentos que comprovem guarda/guarda provisória, quando houver.
  • União estável
    • Declaração de união estável (cartório ou declaração simples com duas testemunhas).
  • Divorciados/separados
    • Certidão com averbação do divórcio/separação.
    • Acordo de bens (se houver).
  • PCD (Pessoa com Deficiência)
    • Laudo médico recente, informando CID e limitações funcionais.
    • Documentos de tratamentos/benefícios (se existirem).
  • Estrangeiros com residência no Brasil
    • RNE/CRNM (carteira de registro nacional migratório).
    • CPF e documentação traduzida quando exigido.

4) Documentos do imóvel (apenas em modalidades específicas)

Só se aplicam quando o edital permitir compra de imóvel pronto, usado, ou construção em terreno próprio.

  • Matrícula atualizada do imóvel/terreno (cartório).
  • Certidão de ônus reais (sem pendências).
  • Habite-se (imóvel novo) ou comprovação de regularidade.
  • Planta/aprovação da obra (no caso de construção).
  • Declaração do vendedor (imóvel usado), quando solicitada.

5) FGTS (se for usar)

  • Extrato do FGTS (últimos 2 anos) — Caixa.
  • Tempo de trabalho somado de 3 anos sob regime FGTS.
  • Declaração do empregador (se necessário para vínculos antigos).

PASSO A PASSO DETALHADO PARA REUNIR E ENTREGAR OS DOCUMENTOS

Etapa 1 — Confirme sua Faixa de Renda e regras locais

VER AS FAIXAS DE RENDA
  1. Identifique sua faixa de renda (soma bruta familiar).
  2. Leia o edital do seu município/entidade organizadora (site da Prefeitura/Secretaria de Habitação).
  3. Anote exigências extras locais (formulários, prazos, modo de entrega).

Etapa 2 — Monte a pasta-base da família

  1. Separe itens básicos (RG/CPF, certidões, residência, NIS).
  2. Faça uma lista dos membros e relacione documentos de cada um.
  3. Baixe modelos de declarações (renda autônoma, composição familiar, união estável), se o edital oferecer.

Etapa 3 — Comprove renda conforme seu perfil

  1. Se for CLT: baixe/solicite holerites e tenha a CTPS em mãos.
  2. Se for autônomo/informal:
    • Redija declaração de renda (atividade + média mensal).
    • Separe extratos bancários (6 meses) e recibos/notas/RPA.
  3. Se for MEI: imprima CCMEI, DAS, relatório de receitas e notas.
  4. Benefícios (INSS/BPC/Bolsa Família): baixe extratos dos últimos meses.

Dica: se a renda oscila, calcule a média dos últimos 6 meses e descreva isso na declaração.

Etapa 4 — Regularize documentos civis

  1. Atualize certidões com averbação, se houver divórcio.
  2. Formalize união estável (cartório) ou faça declaração com testemunhas.
  3. Para PCD, agende laudo recente em serviço público.

Etapa 5 — Digitalize e padronize os arquivos

  1. Escaneie em PDF (200–300 dpi); nomeie assim: NOME_DOCUMENTO_MÊSANO.pdf (ex.: MARIA_HOLERITE_082025.pdf).
  2. Verifique legibilidade (sem cortes/blur).
  3. Junte originais + 2 cópias em uma pasta física (elástico, separadores por membro).

Etapa 6 — Faça (ou atualize) seu CadÚnico (se aplicável)

  1. Vá ao CRAS da sua região e atualize o cadastro (traga documentos da família).
  2. Confirme NIS de todos; peça comprovante atualizado.

Etapa 7 — Realize a inscrição

  1. Presencial: leve a pasta completa à Prefeitura/Entidade.
  2. On-line: acesse o link oficial, preencha com atenção e anexe PDFs (tamanho e formato exigidos).
  3. Guarde o protocolo (print/foto).

Etapa 8 — Acompanhe a pré-seleção e a análise bancária

  1. Monitore o site da Prefeitura/lista de pré-selecionados.
  2. Atenda convocações da Caixa/BB para complementar documentos.
  3. Se for usar FGTS, já tenha os extratos em mãos.

Etapa 9 — Assinatura e pós-contrato

  1. Compareça na data marcada para assinar.
  2. Revise valor, taxa, prazo, seguro.
  3. Guarde o contrato e siga as orientações de vistoria/entrega das chaves.

Checklist-relâmpago (imprima e marque)

  • RG/CPF de todos
  • Certidão civil adequada (nasc./cas./averbações/óbito)
  • Comprovante de residência (até 90 dias)
  • NIS/CadÚnico (se houver)
  • Comprovante de renda da sua categoria (CLT/autônomo/MEI/etc.)
  • Extratos bancários (3–6 meses, conforme perfil)
  • Carteira de Trabalho (quando houver)
  • Laudo PCD (se aplicável)
  • Declaração de não possuir imóvel
  • Documentos do imóvel/terreno (se a modalidade exigir)
  • FGTS (extratos se for utilizar)
  • Arquivos digitalizados (PDF, legíveis)
  • Protocolo da inscrição

Erros comuns (e como evitar)

  • Documento vencido/desatualizado → confira datas e reemita certidões.
  • Arquivos pesados ou ilegíveis → ajuste para PDF leve e nítido.
  • Renda sem comprovação mínima → use extratos, recibos, declarações assinadas.
  • Dados divergentes (ex.: união estável não declarada) → regularize antes.
  • Perder prazos → anote prazos do edital e ative lembretes no celular.

Observação importante

As exigências podem variar por cidade/edital e pela modalidade do MCMV. Sempre confira o edital local e, em caso de dúvida, busque orientação na Prefeitura/Secretaria de Habitação, CRAS ou agência da Caixa/BB.

Veja Também : Guia Completo para Fazer a Inscrição